Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2016· Pref Curral Dentro

Nos Termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/1996, com a redação dada pela Lei n.º 12796/2013, entre os deveres do estado com a educação NÃO se encontra:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2016· Pref Curral Dentro

Analise as afirmativas abaixo e, fundamentando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), indique as verdadeiras (V) e as falsas (F). ( ) A medida de internação pode ser aplicada quando houver descumpriment…

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2015· Pref Várzea da Palma

As medidas previstas na área da saúde para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei 7.853/89, são: I - a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação. II - a garantia de atendimento d…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2015· Pref Várzea da Palma

De acordo com o Estatuto do Idoso, em seu art. 52, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2015· Pref Várzea da Palma

Sobre os serviços socioassistencias previstos na seção III, da Lei 12.435/2011, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2015· Pref Várzea da Palma

Sobre a apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, contidas no capítulo IV do Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2015· Pref Unaí

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, podem ser considerados como crimes e infrações os seguintes atos praticados contra crianças e adolescentes: I - Vender, à criança e ao adolescente, facas, ca…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2015· Pref Unaí

As linhas de ação da Política de Atendimento previstas no artigo 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (1990) demarcam como a garantia dos direitos e o exercício dos deveres das crianças e dos adolescentes…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2015· Pref Unaí

Conforme a LDBEN, o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde será oferecido:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2015· Pref Várzea da Palma

Com relação aos benefícios eventuais, preconizados na Lei 12.435, Seção II, analise as afirmativas a seguir: I - A concessão e o valor dos benefícios de que trata esse artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Fede…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· Pref Unaí

Quando trata da educação de crianças e adolescentes, a Lei 8.069/90 assegura alguns direitos, entre os quais NÃO se encontra:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· Pref Unaí

Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2015· Pref Rubelita

De acordo com o artigo 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) –, só não pode ser considerada como uma das linhas de ação da Política de Atendimento:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2015· Pref Várzea da Palma

De acordo com art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto da lei. Sobre adoção, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Várzea da Palma

Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO dizer que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Várzea da Palma

Assinale a alternativa que corresponde a uma das alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei 12.962, de 8 de abril de 2014.

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· Pref Várzea da Palma

Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2014· Pref Gameleiras

O art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioed…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2014· Pref Taiobeiras

Assinale a alternativa que corresponde a uma competência do Assistente Social, contida no art 4.º da Lei 8.662/1993 que regulamente a profissão do assistente social.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· Pref Brasília MG

Sobre a Lei n.° 12.962/2014, que altera alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar: