Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref SF (MG)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Com base nesse marco legal, analise as afirm…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Francisco Sá

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, para fins legais, criança e adolescente são definidos a partir de critérios etários específicos. Considerando essa definição, assinale a al…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· Pref Francisco Sá

Um educador social percebe que uma criança atendida em uma instituição está sofrendo negligência por parte dos responsáveis, com ausências frequentes na escola e falta de cuidados básicos. Conforme o ECA, qual é a provi…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· Pref Francisco Sá

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é definido como um órgão

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref SF (MG)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir: I- A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pel…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· Pref Francisco Sá

Durante as atividades, em uma instituição de Educação Infantil, um educador percebe que uma criança apresenta sinais recorrentes de agressão física e ela relata que sofre maus-tratos em casa. Diante dessa situação, de a…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2026· Pref Francisco Sá

Uma criança é encontrada em situação de abandono e encaminhada a uma instituição de acolhimento. De acordo com o ECA, o acolhimento institucional deve ser caracterizado como medida

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref SF (MG)

Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990. I- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo par…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Ubaí

Qual é a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ordena proteção integral à criança e ao adolescente?

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· Pref Januária

De acordo com o Art. 98 da Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados o…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Januária

Assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei n.º 8.069/1990:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· Pref Jaíba

Um adolescente de 15 anos expôs outro adolescente a uma situação de violência e grave ameaça. Armado, roubou o seu celular numa rua de pouco movimento, em uma cidade norte-mineira. Na tentativa de fuga, dois policiais,…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2017· Pref Jaíba

A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), é a principal legislação nacional sobre o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial. Analise…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2017· Pref Jaíba

De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a formação técnico-profissional obedece ao(s) seguinte(s) princípio(s):

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Jaíba

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2017· Pref Jaíba

Sobre a Política Nacional do Idoso, é coerente afirmar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Jaíba

Marque a alternativa que está em desacordo com o ECA:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2016· Pref Serro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só não pode ser caracterizada como uma medida protetiva, e/ou como uma medida pertinente, a ser aplicada nas situações em que houver a violação dos direitos da…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref Curral Dentro

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, é “[...] dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos refer…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2016· Pref Curral Dentro

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o tra…