Direitos Humanos

Direitos HumanosLei Maria da Penha· 2026· Pref Francisco Sá

Analise o caso hipotético a seguir: Marina, 34 anos, que se autoidentifica uma mulher preta, manteve união estável com Carlos por cerca de oito anos. Dessa relação, nasceu uma menina, filha do casal, que atualmente tem…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2026· Pref SF (MG)

São consideradas diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC, 2006):

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Francisco Sá

As crianças e os adolescentes, independentemente de quaisquer características, são sujeitos de direitos a terem direitos. Considerando essa afirmativa, os princípios e os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref SF (MG)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de criança e adolescente.

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento· 2026· Pref SF (MG)

Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma propost…

Direitos HumanosECA – medidas de proteção· 2026· Pref SF (MG)

Analise as duas situações a seguir, as quais versam sobre o segmento infantojuvenil: Uma conselheira tutelar, de um município situado no Norte de Minas Gerais, recebeu duas demandas advindas de familiares e/ou represent…

Direitos HumanosEscuta especializada e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes· 2026· Pref SF (MG)

Considere a imagem a seguir e as legislações vigentes sobre o assunto para responder a esta questão. Fonte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERNARDINO DE CAMPOS. Disponível em: https://www…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Francisco Sá

O ECA assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, visando ao desenvolvimento integral e à proteção da dignidade humana. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que são garantidos

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2026· Pref Francisco Sá

O direito à convivência familiar e comunitária, assegurado pelo ECA, refere-se ao fato de que

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2026· Pref Francisco Sá

Com base nas reflexões contidas na série “Assistente social no combate ao preconceito”, publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e das mudanças recentes na legislação brasileira (especialmente aquelas…

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento· 2026· Pref SF (MG)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação inovadora quando comparada com as que a antecederam. Uma das previsões que se destacam é a demarcação da política de atendimento para as crianças e os adoles…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2025· Pref Ubaí

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportun…

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos· 2025· Pref Ubaí

De acordo com o 2º artigo da Lei n.º 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil, “é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro,…

Direitos HumanosDiretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos· 2025· Pref Januária

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, do Ministério da Educação, que estabelece as diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH): I- A EDH deve ser int…

Direitos HumanosDiretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos· 2025· Pref Januária

Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, a EDH “visa à formação para a cidadania ativa, para a construção de uma cultura de paz e para a promoção dos valores democráticos” (BRASIL, 2012, p. 2). Com base…

Direitos HumanosAções afirmativas e cotas raciais· 2025· Pref Olhos D'Água

Segundo o jornal O Tempo, de 14/09/2025, “Somente em 2024, o estado registrou 153 mil casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, uma média de 420 ocorrências por dia, segundo dados da Secretaria de Estado…

Direitos HumanosECA – medidas de proteção· 2025· Pref Ubaí

Considerando a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, o direito à proteção integral, a necessidade de preservação da dignidade humana e as legislações brasileiras vigentes, qual das alternativas a seguir aprese…

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE· 2019· Pref Almenara

Ao aplicar o que está previsto na Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes autores de a…

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2017· Pref Jaíba

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidi…

Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalho· 2017· Pref Jaíba

Conforme o Art. 67 do ECA, Lei n.º 8.069/1990, é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho I…