Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2009· DATAPREV

Nos termos precisos da legislação vigente, sobre a greve pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2009· JUCEES

Se, em mandado de segurança, o autor requer prazo para produção de provas, o magistrado:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2009· JUCEES

Ao completar dois anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado em virtude de concurso público:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2009· MDA

Compete exclusivamente à União:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2009· DATAPREV

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a previdência social é organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e atende, nos termos da lei:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2009· MDA

Ação de natureza constitucional, garantidora do direito de ir e vir:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2009· DATAPREV

Os funcionários públicos e os servidores das instituições paraestatais eram excluídos do direito à sindicalização. Com a Constituição de 1988, ficou garantido ao serviço público civil o direito a livre associação sindic…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2009· DATAPREV

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2009· MDA

Quanto ao número de horas da jornada normal de trabalho, a Constituição da República:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2009· DATAPREV

Leia atentamente as assertivas abaixo acerca do controle de constitucionalidade. I. A inconstitucionalidade por ação, que deriva do princípio da supremacia constitucional e da compatibilidade vertical das normas, ocorre…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2009· DATAPREV

O princípio constitucional que visa assegurar que a investidura da função pública não seja afetada por qualquer tipo de sentimento que, de uma forma ou de outra, não permita que as relações sejam uniformes, é denominado…

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2009· DATAPREV

De maneira geral, as organizações podem ser públicas e não-públicas. As públicas funcionam apoiadas e pessoas que ocupam cargo público, ou seja, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura da or…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2009· DATAPREV

Dispõe o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal, no capítulo referente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e da…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2009· MDA

O contraditório e a ampla defesa hão de estar sempre presentes:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2009· MDA

Os servidores públicos civis nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2009· MDA

Consta dos direitos e garantias fundamentais que:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2009· DATAPREV

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado e de acordo com al…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2009· JUCEES

Maria, grávida de nove meses, foi internada para dar à luz na “Maternidade Bem-vindo”. No entanto, constatou-se que, na verdade, as dores do parto eram tão-somente contrações de Braxton-Hicks. Ao sair do nosocômio, foi…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2009· JUCEES

A edição de normas referentes a registro empresarial é de competência:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2009· DATAPREV

A lei não faz distinção entre "Estado" e "país". Na prática, porém, o Estado brasileiro se refere ao Governo soberano, ou seja, ao Estado em si, como pessoa jurídica de direito público, enquanto o país inclui Estado, po…