Question

Ao completar dois anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado em virtude de concurso público:

Accepted Answer

C) adquire estabilidade, só podendo ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo-disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;

Answer

A) adquire estabilidade, só podendo ser exonerado em virtude de sentença não necessariamente transitada em julgado ou de processo administrativo-disciplinar por meio do qual lhe seja aplicada aquela penalidade (a de exoneração);

Answer

B) adquire parcial estabilidade, só podendo ser exonerado em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo-disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;

Answer

D) ainda que não adquira estabilidade, só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial passível de recurso ou de processo administrativo-disciplinar por meio do qual se lhe aplique aquela penalidade (a de demissão);

Answer

E) adquirirá, ou não, estabilidade, só podendo ser exonerado em virtude de sentença transitada em julgado pelo cometimento de crime grave ou de processo administrativo-disciplinar de cuja decisão possa recorrer.

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