Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMunicípios· 2018· Pref Maricá

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2018· Pref Maricá

Compete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2016· Pref Niterói

Os servidores aposentados ficam excluídos da proibição de acumular proventos:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2016· Pref Niterói

Suponha que uma gestante dá à luz gêmeos prematuros, que são imediatamente internados após o parto, necessitando de cuidados permanentes. Nesse caso:

Direito ConstitucionalEducação· 2016· Pref Niterói

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Caberá ao município oferecer, com prioridade:

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2014· Pref Niterói

É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2014· Pref Niterói

O princípio da impessoalidade na Constituição da República é concretizado através de várias diretrizes ao poder público previstas na Constituição. Dentre elas, é confirmar que: I A publicidade dos atos, programas, obras…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2014· Pref Niterói

Desconsiderada a questão de sexo, possuem critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de Previdência, de acordo com a Constituição, os servidores nas situações adiante elencadas, EXCETO:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2014· Pref Niterói

A União, os estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2014· Pref Niterói

A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2014· Pref Niterói

O mandato dos Senadores tem duração de:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2014· Pref Niterói

Servidor público nomeado para cargo efetivo por meio de concurso público possui estabilidade após o efetivo exercício no cargo de:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2009· DATAPREV

No processo de consolidação da cidadania no Brasil, os direitos civis estabelecidos antes do regime militar foram recuperados após 1985. Dentre eles, pode-se destacar:

Direito ConstitucionalControle interno· 2009· DATAPREV

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária, darão ciência:

Direito ConstitucionalControle interno· 2009· DATAPREV

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno para cumprir as seguintes finalidades, EXCETO:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2009· JUCEES

Servidor ocupante de dois cargos públicos: um, de professor estadual; o outro, de economista, em sociedade de economia mista, havendo compatibilidade de horários entre eles:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2009· JUCEES

Segundo a Lei Complementar nº 46/94 do Estado do Espírito Santo, podem ser cedidos aos governos:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2009· MDA

Segundo a Constituição da República, os servidores públicos civis federais poderão aposentar-se:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2009· DATAPREV

Com relação à fiscalização do Município, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2009· JUCEES

Leis estaduais que versem sobre Juntas Comerciais estão sujeitas a controle de constitucionalidade via ação: