Questões de Direito Constitucional · COSEAC UFF
Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCOSEAC UFF 2009
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Questão de Direito Constitucional
A lei não faz distinção entre "Estado" e "país". Na prática, porém, o Estado brasileiro se refere ao Governo soberano, ou seja, ao Estado em si, como pessoa jurídica de direito público, enquanto o país inclui Estado, povo e território, sendo mais amplo do que apenas o Estado. Por lei, o povo, o território nacional e o Governo soberano são definidos como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.