Direito Ambiental

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2024· Pref Maricá

No livro Trajetórias e Fundamentos na Educação Ambiental, o conceito de Educação Ambiental proposto por Loureiro pode ser definido como:

Direito AmbientalPlanos de resíduos sólidos· 2023· FEMAR

De acordo com a Lei no 12.305/2010, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, estão sujeitos à elaboração de

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2023· FEMAR

Através da avaliação de indicadores específicos para cada parâmetro, torna-se viável definir níveis e padrões de excelência que viabilizam a categorização dos cursos d’água em diferentes classes ou categorias de qualida…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2023· FEMAR

A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, é a definição traz…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2023· FEMAR

A Constituição Federal de 1988 define que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se destinam a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existente…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2023· FEMAR

Nos termos da Resolução CONAMA no 237/97, serviços de utilidade, como interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário estão sujeitos ao licenciamento ambiental. Nesse contexto e consoante…

Direito AmbientalResíduos de serviços de saúde· 2023· FEMAR

Os resíduos de serviço de saúde podem ser classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. O grupo que abrange os materiais perfurocortantes como agulhas de coleta de sangue, lâminas de vidro, vidros de laboratório quebra…

Direito AmbientalEnergias renováveis e biocombustíveis· 2023· UFF

O desenvolvimento da biotecnologia na obtenção de bioprodutos como, por exemplo, biocombustíveis, pode ter um impacto positivo na redução das emissões de gases de efeito estufa, mas, também, pode levar a impactos negati…

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· FEMAR

A Resolução CONAMA no 377/2006 dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. De acordo com a referida norma, as unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno por…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2023· FEMAR

Considerando as fases do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais significativos, é correto afirmar que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto A…

Direito AmbientalEstudo de Impacto de Vizinhança· 2023· UFF

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, constru…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2023· FEMAR

De acordo com a Lei no 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais, é um(a)

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2023· FEMAR

A definição de “poluidor” trazida pela Lei no 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) engloba a

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2023· FEMAR

Constatando a ocorrência de uma infração administrativa ambiental, poderá dirigir representação às autoridades competentes, para efeito do exercício do seu poder de polícia

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· FEMAR

A Lei n 11.445/2007 define as atividades operacionais de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos domésticos como serviços públicos

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2023· FEMAR

A Lei no 9.433/1997 prevê que, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a: I assegurar às águas qualidade co…

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· FEMAR

O conceito de saneamento ambiental envolve um conjunto de ações que buscam melhorar e controlar a qualidade ambiental dos recursos naturais, saúde pública e bem-estar da população. Neste sentido, avalie se são verdadeir…

Direito AmbientalTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)· 2023· FEMAR

Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, instituída na Lei no 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), é correto afirmar que

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2023· FEMAR

Para fins do disposto na Leino 11.445/2007, considera-se "Saneamento básico" o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais como os listados abaixo, EXCETO,

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2023· FEMAR

Com base na Lei no 9.433/1997, é certo dizer que reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, impõe a necessidade de