Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)COSEAC UFF 2023
FEMAR
Questão de Direito Ambiental
31 As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, apenas a (A) sanções penais. (B) sanções administrativas. (C) sanções penais e sanções administrativas. (D) obrigação de reparar os danos causados. (E) sanções penais, sanções administrativas e obrigação de reparar os danos causados.
Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, instituída na Lei no 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.