Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997COSEAC UFF 2023
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Questão de Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA no 237/97, serviços de utilidade, como interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário estão sujeitos ao licenciamento ambiental. Nesse contexto e consoante a citada resolução, quando o licenciamento ambiental for realizado para empreendimento ou atividade de impacto ambiental local, a competência para o licenciamento é do(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.