A Lei no 9.433/1997 prevê que, como ins… (COSEAC UFF 2023)

Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005COSEAC UFF 2023

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A Lei no 9.433/1997 prevê que, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a: I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas. II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas. III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.