Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010COSEAC UFF 2023
FEMAR
Questão de Direito Ambiental
A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, é a definição trazida pela Lei no 12.305/2010 de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.