Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007COSEAC UFF 2023
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Questão de Direito Ambiental
Para fins do disposto na Leino 11.445/2007, considera-se "Saneamento básico" o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais como os listados abaixo, EXCETO,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.