Direito Administrativo

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2014· Pref Niterói

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· Pref Niterói

De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Niterói acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· Pref Niterói

Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida à Administração Municipal e com interesse da Administração para seu a…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2014· Pref Niterói

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, o Sistema Municipal de Meio Ambiente é coordenado:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· Pref Niterói

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Niterói

Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2014· Pref Niterói

A expedição de notificações, autos de infração ou de apreensão, a empresas que descumprem o disposto no Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos de Construção Civil no Município de Niterói compete à:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2014· Pref Niterói

A penalidade de suspensão de direitos políticos quando o agente viola princípios da Administração Pública é aplicada entre os patamares de:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2014· Pref Niterói

O guarda aprovado em concurso público, após a publicação do ato de nomeação, deve tomar posse do cargo no prazo de:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· Pref Niterói

Órgão da Administração Pública competente para exercer as funções de polícia de fronteiras:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2014· Pref Niterói

Segundo a Lei Municipal no 3077, de 27 de fevereiro de 2014, a majoração de vencimentos oriunda da evolução funcional por tempo de serviço dar-se-á com o percentual, entre as classes, de:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2014· Pref Niterói

Atributo do ato administrativo segundo o qual este obriga a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência, mesmo que contrarie interesses particulares:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· Pref Niterói

De acordo com o Código Municipal Ambiental, a atividade da administração que, limitando direito, interesse, atividade ou empreendimento, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concer…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· Pref Niterói

Um guarda municipal em ronda se depara com um antigo desafeto vendendo em logradouro público produtos de gênero alimentício embalados (balas, chicletes e biscoitos), junto com outros ambulantes, sem autorização da Prefe…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Niterói

As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· Pref Niterói

Dentro do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente –, os órgãos ou entidades municipais de meio ambiente são classificados como órgãos:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2014· Pref Niterói

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2014· Pref Niterói

Forma de extinção de ato administrativo pela superveniência de norma em contrário àquela que respaldava a prática do ato:

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2014· Pref Niterói

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a desafetação parcial de praças e jardins que não estejam urbanizados e utilizados pela comunidade para construção de bens públicos de interesse comunitário NÃO pode…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2009· MDA

A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada: