Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2016· Pref Niterói

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, para que um servidor aposentado, do sexo masculino, possa retornar ao serviço público através de reversão, além de ser julgado apto para o retorn…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2016· Pref Niterói

A ação disciplinar ulterior à absolvição no juízo da pena:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2016· Pref Niterói

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2016· Pref Niterói

Do indeferimento do pedido de reconsideração:

Direito AdministrativoConcurso público· 2016· Pref Niterói

Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar inelegível, não podendo mais concorrer com Manuel Bandeira, segundo colocado.…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2016· Pref Niterói

Acerca dos adicionais e gratificações, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· Pref Niterói

O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2016· Pref Niterói

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· Pref Niterói

Sobre a licença para trato de interesses particulares, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2014· Pref Niterói

O guarda municipal para ascender à classe A deve ter de tempo de efetivo serviço:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2014· Pref Niterói

O chefe de um guarda municipal pode determinar o seu local de atuação em virtude do poder:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2014· Pref Niterói

Antônio Carlos, servidor público do órgão previdenciário municipal, foi condenado por improbidade administrativa por ter, no exercício do cargo, concedido pensões previdenciárias sem observâncias das regras legais, tend…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Niterói

Segundo a Lei Municipal n 1.461/95, a exploração de atividades esportivas ou recreativas no mar, praias, rios, lagoas e lagos, existentes no Município de Niterói, poderão ser exercidas:

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· Pref Niterói

Uma sociedade de economia mista federal abre concurso público, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o preenchimento de 2000 vagas de técnico administrativo. Neste caso, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2014· Pref Niterói

Sobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas seguintes: I A Constituição reconhece a responsabilidade da Administração pelo erro judiciário que leve à condenação, e pela manutenção de preso…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· Pref Niterói

O Plano Diretor de Niterói estabelece, entre outras ferramentas de política ambiental, a possibilidade de utilização, pelo Município, do chamado direito de preempção para aquisição de imóveis para a criação de espaços p…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2014· Pref Niterói

Dentre as unidades de conservação, são de posse e domínio públicos, conforme estabelece a o Lei n 9.985/2000:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· Pref Niterói

Guarda municipal que esteja no exercício de suas funções deverá ser citado em procedimento administrativo disciplinar, antes do interrogatório designado:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· Pref Niterói

Conforme Resolução CONAMA n 237, de 19 de dezembro de 1997, existe um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedeci…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2014· Pref Niterói

A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para: