Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilCitação e intimações· 2026· MPE SP

É correto afirmar que:

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2026· MPE SP

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. São características das penas restritivas de direitos a autonomia e a substitutividade. II. Em sendo a pena privativa de liberdade igual ou inferior a um ano, o…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2026· MPE SP

Analise as afirmações abaixo e responda: I. O Recurso Ordinário Constitucional admite a devolução, tanto das matérias de fato, quanto das de direito, inclusive a reanálise de provas. II. O Recurso Ordinário Constitucion…

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2026· MPE SP

A respeito de tutelas de urgência, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2026· MPE SP

Considere as seguintes afirmativas: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, é proporcional à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às elei…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· MPE SP

Um Estado e diversos de seus Municípios constituíram, sob a forma de associação pública, um consórcio de saúde destinado a gerir exames de média complexidade, mantido exclusivamente por repasses do Governo Estadual e do…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2026· MPE SP

A sentença judicial impôs, na ação civil pública, obrigação de fazer e pagamento de valor para reparação de interesse difuso lesado. Na fase de cumprimento de sentença, com o objetivo de maior resolutividade, o autor da…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2026· MPE SP

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar at…

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2026· MPE SP

Relativamente à ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face da Constituição paulista ou por omissão de medida necessária para tornar efetiva norma ou princípio cons…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2026· MPE SP

Considere as seguintes afirmativas: I. Na promoção de entrância para entrância, é obrigatória a promoção do juiz que figure por 3 (três) vezes consecutivas ou 5 (cinco) alternadas em lista de merecimento. II. Na promoçã…

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2026· MPE SP

Com base nos enunciados que seguem, é correto afirmar: I. Consoante o disposto na Lei no 15.358/2026, considera-se organização criminosa ultraviolenta, denominada de facção criminosa, o agrupamento de 3 (três) ou mais p…

Direito CivilSucessão em geral· 2026· MPE SP

Assinale a proposição INCORRETA:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2026· MPE SP

Com relação à ação popular, é correto afirmar:

Direito PenalMedidas de segurança· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2026· MPE SP

“J” e “S” são conhecidos traficantes em uma cidade do interior do Estado. No dia 25 de julho de 2025, em virtude de disputa por um ponto de venda de drogas na cidade em que atuam, “J”, ao avistar “S”, efetua três dispar…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2026· MPE SP

Considerando a existência de ação coletiva questionando a cobrança ilegal de tarifa dos consumidores por uma concessionária de serviço público e, concomitantemente, um grande número de ações individuais decorrentes da m…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito CivilCasamento· 2026· MPE SP

A respeito das chamadas ações de família, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2026· MPE SP

Tendo em vista o artigo 60 da Constituição Federal, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· MPE SP

É INCORRETO afirmar: