Com relação à ação popular, é correto a… (Com. Exam. (MPE SP) 2026)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE SP)

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularCom. Exam. (MPE SP) 2026

MPE SP

Com relação à ação popular, é correto afirmar:

AA legitimidade ativa é somente do cidadão, sendo que o Ministério Público atua como “custos legis”, podendo inclusive assumir a defesa do ato impugnado ou de seu autor.BNa hipótese de desistência da ação, o Promotor de Justiça deverá, se for o caso, assumir a posição de sujeito ativo e dar seguimento ao processo.CCaso a ação popular for julgada improcedente com apreciação de provas, a sentença terá eficácia “secundum eventum litis”.DO cumprimento da sentença condenatória da ação popular poderá ser providenciado pelo seu autor ou outro cidadão. Caso não seja promovida a execução, o Ministério Público não poderá atuar, uma vez que intervém como fiscal da ordem jurídica.EA ação popular prescreve em 5 anos, independente da natureza do interesse tutelado.

Mais questões de Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Ver as 883 questões de Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.