Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivasCom. Exam. (MPE SP) 2026

MPE SP

Questão de Direito Processual Civil

Considerando a existência de ação coletiva questionando a cobrança ilegal de tarifa dos consumidores por uma concessionária de serviço público e, concomitantemente, um grande número de ações individuais decorrentes da mesma ilegalidade, é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.