Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito EmpresarialIntervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras· 2026· MPE SP

Assinale a proposição INCORRETA:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2026· MPE SP

A Polícia Ambiental constatou que “A”, pessoa física, construiu dentro de Parque Estadual, Unidade de Conservação, moradia irregular. Diante disso, é correto afirmar:

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2026· MPE SP

A respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2026· MPE SP

Indique a proposição INCORRETA:

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2026· MPE SP

A empresa Alfa foi formada nas Bahamas e tem por objeto negociações governamentais, não possuindo no Brasil sede ou filial. Sua representante no país é outra empresa, a brasileira Beta S/A, de capital fechado. Iniciaram…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2026· MPE SP

Considere as seguintes afirmativas: I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário, em qualquer caso, indenização ulterior. II. A pequena…

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2026· MPE SP

Quanto ao interrogatório, é correto afirmar:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2026· MPE SP

Considerada a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, é INCORRETO afirmar:

Direitos HumanosJustiça de transição e Comissão Nacional da Verdade· 2026· MPE SP

Tendo em vista a Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concedeu anistia e deu outras providências, considere as seguintes afirmativas: I. Foi concedida anistia a todos quantos, exclusivamente no período compreendid…

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2026· MPE SP

Pedro, servidor público efetivo do Estado Alfa, obteve, após anos de litígio, sentença que lhe reconheceu o direito a determinada vantagem remuneratória. Transitada em julgado a condenação, o Estado Alfa ficou obrigado…

Direito EleitoralDireito de resposta· 2026· MPE SP

Em relação ao direito de resposta, disciplinado no artigo 58 da Lei no 9.504/1997, é correto afirmar:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· MPE SP

A respeito do princípio da impessoalidade e do regime jurídico da Administração Pública, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criança· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2026· MPE SP

O Promotor de Justiça ajuizou ação, com base em diversos autos de infração ambiental, lavrados em decorrência da queimada de cana-de-açúcar, em usina localizada em determinado município. Pede-se a imposição de obrigação…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2026· MPE SP

A respeito do regime de bens públicos, está correto o que se afirma em:

Direito Processual PenalJuiz das garantias· 2026· MPE SP

Nos termos do art. 3o-B, IV, do Código de Processo Penal, o Juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais da pessoa do acusado, devendo…

Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especial· 2026· MPE SP

A Súmula 717 do Supremo Tribunal Federal estabelece que: “Não impede a progressão de regime de execução de pena fixada em sentença não transitada em julgado o fato de o réu se encontrar em prisão especial”. O artigo 295…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2026· MPE SP

A empresa Alfa Ltda., contratada por uma autarquia estadual de saúde para o fornecimento contínuo de insumos hospitalares, interrompeu de forma injustificada a entrega de itens essenciais, como anestésicos e bloqueadore…

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidade· 2026· MPE SP

A respeito das Teorias que cuidam da Culpabilidade, é INCORRETO afirmar:

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.