Questões Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2007· MPE MS

Analise os enunciados a seguir de acordo com as regras da legislação processual civil e assinale a alternativa CORRETA: 1) A antecipação dos efeitos da tutela exige prova inequívoca e o convencimento do juiz acerca da v…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2007· MPE MS

As penas restritivas de direitos:

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2007· MPE MS

Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 1) Em matéria ambiental a responsabilidade civil reza que o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos c…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2007· MPE MS

Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, NÃO É CORRETO dizer que:

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2007· MPE MS

Analise os enunciados abaixo de acordo com a legislação processual civil e assinale a alternativa CORRETA: 1) Há conexão de ações quando for comum o objeto ou a causa de pedir. 2) Há continência entre ações sempre que h…

Direito CivilTransmissão das obrigações· 2007· MPE MS

Observe as assertivas abaixo: I – o contrato para a elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução; II – a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2007· MPE MS

A Lei nº 11.343, de 23.8.2006, impõe ao usuário de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, nos incisos II e III do caput do art. 28, as penas de prestação de serviços à comunidade…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2007· MPE MS

Com relação à ação popular, analise os enunciados a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE MS

Acerca do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2007· MPE MS

Analise as assertivas abaixo: I - o sucessor singular continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais; II - na zona rural, não se…

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2007· MPE MS

Para a Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos Administrativos), as obras e serviços somente poderão ser licitados quando: I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos inte…

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2006· MPE MS

Conforme prevê o art. 1.763, cessa a condição de tutelado:

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2006· MPE MS

Considerando a forma de Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Língua PortuguesaCrase· 2006· MPE MS

No que se refere ao emprego da crase: 1. O rapaz aspirava aquilo que fosse vantajoso para o seu futuro. 2. Às pressas, o rapaz pediu socorro ao servidor. 3. Eles não assistem à programa de televisão, pois precisam estud…

Língua PortuguesaColocação pronominal· 2006· MPE MS

“Nós recebemos ontem o resultado”. Com o pronome oblíquo no lugar do vocábulo resultado, teríamos:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2006· MPE MS

No âmbito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária é CORRETO dizer, sobre os imóveis que forem desapropriados para fins de reforma agrária, que:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – Havendo necessidade de ser ouvida testemunha por carta precatória, para não haver nulidade é necessária somente à intimação das partes da expedição da carta precatória. II – Incide na…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2006· MPE MS

De conformidade com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/93), as funções do Procurador-Geral de Justiça como órgão de execução: