Considerando a forma de Organização Pol… (Com. Exam. (MPE MS) 2006)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE MS)

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCom. Exam. (MPE MS) 2006

MPE MS

Considerando a forma de Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

AApenas a União, os Estados e o Distrito Federal gozam de autonomia;BOs Municípios são organizações políticas vinculadas aos respectivos Estados, sendo regulados por Lei Orgânica promulgada pela Assembléia Legislativa;CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos e integrantes da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil;DOs Estados somente poderão incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros mediante aprovação do Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.