Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCom. Exam. (MPE MS) 2006
MPE MS
Questão de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA: I – Havendo necessidade de ser ouvida testemunha por carta precatória, para não haver nulidade é necessária somente à intimação das partes da expedição da carta precatória. II – Incide na proibição legal se, durante o julgamento do júri, e sem prévio conhecimento da parte contrária, o defensor fizer a leitura e exibição da folha de antecedentes da vítima. III – A prisão temporária pode ser decretada de ofício tão-somente se a hipótese versar sobre crime hediondo. IV – Somente é possível a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos e punidos com reclusão, salvo se o acusado for vadio ou houver dúvida sobre sua identidade, e ele não fornecer elementos para esclarecê-la.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.