Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaCom. Exam. (MPE MS) 2007
MPE MS
Questão de Direito Processual Civil
Analise os enunciados abaixo de acordo com a legislação processual civil e assinale a alternativa CORRETA: 1) Há conexão de ações quando for comum o objeto ou a causa de pedir. 2) Há continência entre ações sempre que houver identidade de partes e de causa de pedir, e quando o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. 3) Havendo conexão ou continência, o juiz somente poderá ordenar a reunião de ações propostas separadamente para serem julgadas simultaneamente se houver provocação de uma das partes. 4) A incompetência relativa deve ser argüida por meio de exceção e a absoluta pode ser argüida pela parte independentemente de exceção, devendo o juiz, no caso da absoluta, declará-la de ofício, independentemente do momento processual ou do grau de jurisdição. 5) Sendo declarada a incompetência absoluta, todos os atos, decisórios ou não, serão nulos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.