Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoCom. Exam. (MPE MS) 2007
MPE MS
Questão de Direito Civil
Analise as assertivas abaixo: I - o sucessor singular continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais; II - na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho; III - o dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão; IV - o usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto; V - é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

