Question

Com relação à ação popular, analise os enunciados a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) Todas as alternativas estão corretas.

Answer

A) O cidadão é parte legítima para a ação popular, devendo promover a comprovação da cidadania instruindo a inicial com o respectivo título eleitoral ou documento equivalente.

Answer

B) O prazo para a contestação na ação popular será de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte dias, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, iniciando-se a contagem da entrega do mandado cumprido em cartório ou do decurso do prazo do edital.

Answer

C) A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, sendo que nesse caso qualquer cidadão poderá propor outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

Answer

D) A ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas na Lei n. 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do ato referido.

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