Questões CEPERJ
Legislação Penal Especial
92 questões de provas da CEPERJ, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2012· PROCON RJ
Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado conserto e cobrou pelos serviços que foram pagos. Mévio, consultando amig…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2012· DEGASE
No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2012· DEGASE
No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· SEAP RJ
Nos termos da Lei de Execução Penal, as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, prestados pelo seguinte órgão:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· DEGASE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a autoridade judicial poderá suspender temporariamente a visita dos pais de adolescentes privados de liberdade no caso de:
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· SEAP RJ
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nos termos da Lei de Execução Penal, é integrado pelo seguinte número de membros:
ResolverLegislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2012· PROCON RJ
No caso de sanção administrativa pela prática de propaganda enganosa, a punição adequada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor será:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2012· PROCON RJ
No âmbito dos crimes que podem surgir nas relações de consumo, existe um sistema de penalizações. Além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada ao infrator a pena de:
ResolverLegislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2012· DEGASE
Segundo Mario Volpi (2011), atualmente, no Brasil, tem-se procurado construir uma abordagem socioeducativa que permita, ao jovem, a mudança de atitude e a construção de um projeto de vida com dignidade e respeito aos di…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· SEAP RJ
Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a aplicação da norma consiste em ter o apenado:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2012· DEGASE
No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· SEAP RJ
A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· SEAP RJ
No regime disciplinar diferenciado, concorre a seguinte característica:
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· SEAP RJ
Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:
ResolverLegislação Penal EspecialEducação no sistema prisional· 2012· SEAP RJ
A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· SEAP RJ
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior, em relação ao salário mínimo, à seguinte fração:
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2012· SEAP RJ
Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· DEGASE
Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), um direito do adolescente privado de liberdade é permanecer internado na seguinte condição:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2011· Pref São Gonçalo
O artigo 56 do ECA, que trata do direito da criança e do adolescente à educação, determina que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar, por exemplo, os casos de:
ResolverLegislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2011· Pref São Gonçalo
Quanto ao amparo aos idosos, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar que:
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