Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoCEPERJ 2012
PROCON RJ
Questão de Legislação Penal Especial
No âmbito dos crimes que podem surgir nas relações de consumo, existe um sistema de penalizações. Além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada ao infrator a pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.