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Questões CEPERJ

Direito Constitucional

163 questões de provas da CEPERJ, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2007· DEGASE

    O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

    Resolver

  2. Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2007· DEGASE

    O mandado de injunção constitui instrumento jurídico que viabiliza o exercício de direitos e liberdades constitucionais. Um dos seus pressupostos básicos é:

    Resolver

  3. Direito ConstitucionalAção popular· 2007· DEGASE

    Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:

    Resolver