Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalHabeas corpusCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Direito Constitucional
O habeas corpus é uma figura de direito que tem por pressuposto garantir a liberdade de ir e vir da pessoa contra atos ilegais ou arbitrários do coator. O habeas corpus surgiu:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.