Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CEPERJ 2012
RIOPREVIDÊNCIA
Questão de Direito Constitucional
No Brasil, é corriqueiro movimento pela adoção da pena de morte que, regra geral, não é admitida pela Constituição Federal. Admite-se a pena de morte no Brasil quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.