Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalPolítica urbanaCEPERJ 2011
Pref São Gonçalo
Questão de Direito Constitucional
Considere as afirmativas a seguir, relativas ao tema de Direito Urbanístico. I- Cabe à União editar normas gerais sobre urbanismo II- Cabe aos Estados editar normas urbanísticas regionais III- Cabe aos Municípios elaborar o Plano Diretor local IV- Cabem a todos os entes federados as normas de parcelamento do solo V- Cabe aos Municípios elaborar regras gerais sobre o Urbanismo Pode-se afirmar que estão corretos apenas os itens representados por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.