Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCEPERJ 2011
RIOPREVIDÊNCIA
Questão de Direito Constitucional
Na recente tragédia que assolou a região serrana do Rio de Janeiro, surgiu o debate quanto ao pagamento de tributos estaduais, federais e municipais pelas vítimas do evento. Sob a perspectiva da organização constitucional tributária, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.