Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref Morungaba

Nos termos da legislação tributária vigente, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança não foi outorgada aos Municípios:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2023· Pref Ubatuba

Considere as seguintes assertivas quanto à aplicação e interpretação da legislação tributária, à luz do Código Tributário Nacional: I - “O emprego da analogia na integração da legislação tributária não poderá resultar n…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2023· Pref Rio Claro (SP)

Nos termos expressos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que é forma de extinção do crédito tributário:

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2023· Pref Rio Claro (SP)

Na hipótese de uma lei federal fixar alíquotas aplicáveis ao ITR segregando que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados em São Paulo seria de 10%, enquanto que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2023· Pref Americana

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional: I) O parcelamento; II) O depósito do seu montante parcial; III) A moratória concedida em caráter geral p…

Direito TributárioOutros temas· 2023· FMSRC

Atenção! Para responder às questões de número 42 e 43, considere o seguinte elenco de receitas e despesas orçamentárias de determinado Município brasileiro: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.000,00 Investim…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref Americana

Assinale a alternativa que representa um Imposto de competência dos Municípios, segundo a Constituição Federal de 1988.

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2023· Pref Americana

Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2023· Pref Itapecerica S

O Título VI, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 trata da criação, incidência, competência e demais disposições da tributação nacional. Sobre a competência para instituir impostos da União, assinale a alternativa…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SL da Serra

O Lucro Bruto da Cia. Lajota em decorrência das operações de compra e venda ocorridas no mês de maio foi de:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2023· Pref Americana

Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 45, de 15/12/2017, que institui o Código Tributário do Município de Itapecerica da Serra/SP, no que tange as disposições atinentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, a…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· CM Jaguariúna

Sobre conceito e natureza jurídica do tributo, assinale a alternativa correta. I - Tributo deve ser expresso em moeda e ser pago em dinheiro. Não se permite instituir tributo in natura ou in labore. II - O pagamento do…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2023· Pref Americana

Determina o Código Tributário Nacional que:

Direito TributárioIPI· 2023· Pref Americana

Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2023· Pref Ubatuba

É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2023· Pref Itapecerica S

Leia atentamente os itens a seguir: I – A execução dos serviços de conservação, melhoramento e manutenção das estradas e caminhos municipais. II - O benefício à propriedade imobiliária, decorrente de obra pública. III –…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· Pref Morungaba

A definição legal de tributo está insculpida no art. 3º da Lei nº 5.172/1966, o Código Tributário Nacional. Desta feita, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente suas lacunas: “Tribut…

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2023· Pref Morungaba

No que se refere à vigência da legislação tributária e à aplicação da legislação tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – entram em vigor no primeiro dia do exercício seguin…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2023· Pref Americana

Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União: