Sobre a obrigação tributária, em confor… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaAvança SP 2023

Pref Americana

Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

AA obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;BA obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;CA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;DSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que detém relação jurídica com o contribuinte;EFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.