Nos termos da legislação tributária vig… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosAvança SP 2023

Pref Morungaba

Nos termos da legislação tributária vigente, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança não foi outorgada aos Municípios:

AImposto sobre a Transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis.BImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.CContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.DTaxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.EImposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.