Direito Tributário

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, no que diz respeito a vigência da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei complementar será o tipo de lei utilizada para pormenorizar e tratar matérias tributárias específicas. Sobre o rol de matérias tributárias que serão tratadas por lei c…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2023· Pref Morungaba

Com base na Lei nº 5.172/1966, que institui normas gerais de direito tributário em âmbito nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Os tributos são impostos, taxas, contribuições de m…

Direito TributárioISS· 2023· Pref Americana

Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Americana/SP:

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2023· Pref Morungaba

Suponha que a empresa citada na questão anterior proceda à venda de 200 pares de sapato, a R$ 80,00/par. Na transação incidem a contribuição ao PIS e COFINS a alíquotas cumulativas, na forma da legislação vigente, e ICM…

Direito TributárioCompetência tributária· 2023· Pref SM Arcanjo

Sobre o regramento constitucional dos Impostos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· Pref Americana

O tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliária para o contribuinte, é denominado:

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2023· Pref Rio Claro (SP)

“Se do Princípio da Legalidade já se tem a ordem de que somente em virtude de uma lei é que surgirá a obrigação tributária, o Princípio da vem em seu complemento, esclarecendo que a referida lei deve ser anterior ao pró…

Direito TributárioDomicílio tributário· 2023· Pref SM Arcanjo

Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum local como o seu domicílio tributário, é possível afirmar, de acordo com o Código Tributário Nacional, no silêncio de legislação específica,…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2023· Pref Rio Claro (SP)

Considerando a hipótese de a União instituir um imposto novo não previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mediante lei complementar, adotando fato gerador e base de cálculo distintos dos demai…

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2023· Pref Morungaba

Acerca da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), assinale a alternativa em desacordo com o regramento vigente.

Direito TributárioTaxas· 2023· CM Jaguariúna

Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e indique as afirmativas que podem completar corretamente a lacuna. As taxas cobradas pela(o) , no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o e…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2023· Pref Americana

Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da Lei nº 5.172/1966 (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, quanto ao prazo de prescrição para proposição de ação de cobrança de crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Americana

O tributo instituído pelos Municípios, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposi…

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2023· Pref SL da Serra

“Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir , na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública”. Considerando o trecho retirado da Constituição Federal de 1988, assinale a espécie…

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Americana

Nos termos do Código Tributário Municipal, são Taxas cobradas pelo exercício do Poder de Polícia no Município de Americana/SP, EXCETO:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref Morungaba

Nos termos da legislação tributária vigente, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança não foi outorgada aos Municípios:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2023· Pref Ubatuba

Considere as seguintes assertivas quanto à aplicação e interpretação da legislação tributária, à luz do Código Tributário Nacional: I - “O emprego da analogia na integração da legislação tributária não poderá resultar n…