Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoAvança SP 2023

CM Jaguariúna

Questão de Direito Tributário

Sobre conceito e natureza jurídica do tributo, assinale a alternativa correta. I - Tributo deve ser expresso em moeda e ser pago em dinheiro. Não se permite instituir tributo in natura ou in labore. II - O pagamento do Tributo independe da manifestação da vontade do particular. Se ocorreu o fato gerador, o particular é obrigado a recolher o Tributo para o Ente Público. III - Tributo difere da multa, isso porque o Tributo pressupõe a realização de um ato lícito e a multa um ato ilícito e que tem natureza sancionatória.

Sua resposta

Mais questões de Conceito e natureza jurídica do tributo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.