De acordo com a Lei Complementar nº 45,… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioIPTUAvança SP 2023

Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 45, de 15/12/2017, que institui o Código Tributário do Município de Itapecerica da Serra/SP, no que tange as disposições atinentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, assinale a alternativa que indica corretamente o fato gerador deste tributo.

AA propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel construído, localizado na zona urbana do Município.BA propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel não edificado localizado na zona urbana do Município.CA transmissão de bem imóvel por natureza ou por acessão física e a cessão de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.DA prestação dos serviços exercidos por qualquer atividade econômica organizada para a produção de serviços.EO benefício à propriedade imobiliária, decorrente de obra pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.