Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária· 2023· Pref Itapecerica S

Leia os itens a seguir: I – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). II – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). III – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). IV – Imposto sobre Serviços de Qu…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2023· Pref SM Arcanjo

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi outorgada à União:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· Pref SL da Serra

Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é:

Direito TributárioITBI· 2023· Pref Americana

Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no Município de Americana/SP, e assinale a alternativa correta: I. O impo…

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2023· Pref Americana

Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, e com base no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequ…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2023· Pref Americana

Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2023· Pref SM Arcanjo

O Código Tributário Nacional trata das modalidades de extinção do crédito tributário, ou seja, hipóteses em que a obrigação tributária do sujeito passivo ante o Estado é eliminada do mundo jurídico. Assinale a alternati…

Direito TributárioICMS· 2023· Pref SM Arcanjo

Sabendo que o ICMS é um tributo não-cumulativo, no encerramento do mês de outubro/2022, a Bem- Te-Vi Ltda. apurou um saldo de ICMS:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 45, de 15/12/2017, que institui o Código Tributário do Município de Itapecerica da Serra/SP, a Notificação de Lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá, o…

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Morungaba

Nos termos do Código Tributário Nacional, o tributo que tem por fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia pela Administração Pública (este entendido como a atividade que limita, ou disciplina direito ou liber…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2023· Pref Ubatuba

Associe cada um dos seguintes princípios do Código Tributário Nacional (CTN) com a sua respectiva descrição: 1 - Princípio da Capacidade Contributiva 2 - Princípio da Legalidade 3 - Princípio da Anterioridade 4 - Princí…

Direito TributárioICMS· 2023· Pref SL da Serra

Atenção! Para resolução das questões de número 31 a 34, considere as informações a seguir: • A Cia. Lajota é uma empresa comercial que atua no ramo de revenda de material de construção. • Em 10/05/2022, a empresa adquir…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2023· Pref SM Arcanjo

A natureza jurídica específica do tributo é determinada . Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior, tendo como fundamento as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional):

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2023· Pref Americana

No que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2023· Pref Ubatuba

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo legítimo que a administração tributária identifique o patrimônio, os rendimentos e as ativi…

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2023· Pref Americana

O Código Tributário Nacional, expresso na Lei nº 5.172/1966, dispõe sobre os aspectos da vigência e da aplicação da legislação tributária. Com base em sua disciplina, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2023· Pref SM Arcanjo

Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2023· FMSRC

Segundo o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não utilizará:

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2023· Pref Itapecerica S

O Título VI, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 trata da criação, incidência, competência e demais disposições da tributação nacional. Sobre a competência para instituir impostos dos Estados e do Distrito Federa…