Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioClassificação dos tributosAvança SP 2023
Pref Morungaba
Questão de Direito Tributário
Com base na Lei nº 5.172/1966, que institui normas gerais de direito tributário em âmbito nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei. III. Não há outra alternativa para instituição de tributos senão através de lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.