Question

Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Americana/SP:

Accepted Answer

E) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Answer

A) O imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista prevista na Lei, desde que constitua a atividade preponderante do prestador.

Answer

B) A depender do serviço prestado, as alíquotas do tributo podem variar de 1 a 6% sobre a base de cálculo.

Answer

C) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço ou ao estabelecimento e da forma de sua contratação.

Answer

D) O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

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