Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2023· Pref SL da Serra

Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa que elenca o(s) ente(s) possuidor(es) de competência tributária residual, para instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2023· Pref Americana

Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2023· Pref Ubatuba

Acerca das normas de anterioridade da lei tributária, é CORRETO afirmar se sujeitarem, de acordo com a Constituição Federal:

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2023· Pref Rio Claro (SP)

Na hipótese de uma autarquia municipal ser proprietária de veículo automotor e vincular a utilização deste veículo às suas finalidades essenciais e o Estado responsável pelo licenciamento do veículo promover cobrança de…

Direito TributárioImpostos· 2023· Pref SM Arcanjo

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preencha…

Direito TributárioITR· 2023· Pref Americana

Relativamente ao imposto sobre a propriedade territorial rural, em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2023· Pref Morungaba

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública compete:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref Americana

Tendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobre o sistema tributário nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Os municípios poderão instituir emprés…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2023· Pref Araçariguama

Pertencem aos Municípios ___ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior:

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Americana

Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioICMS· 2023· Pref SL da Serra

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta: I. Será não-cumulativo, compensando-se o que f…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2023· Pref Americana

Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos de aplicação das alíquotas em razão das bases de cálculo das diversas espécies tributárias, distinguindo-os em: proporcionais, progressivo…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2023· FMSRC

Analise as alternativas e assinale aquela que apresenta um conteúdo incorreto acerca da legislação tributária nacional

Direito TributárioCompetência tributária· 2023· SANEBAVI

O imposto é uma modalidade tributária que se caracteriza como uma obrigação pecuniária imposta pelo poder governamental a indivíduos, pessoas jurídicas e outras entidades, visando à angariação de recursos financeiros de…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2023· Pref Morungaba

Com relação ao lançamento tributário disposto no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou…

Direito TributárioImpostos· 2023· Pref Araçariguama

Trata-se de uma categoria de tributo em que o fato gerador não está vinculado a qualquer contraprestação específica por parte do Estado em benefício do contribuinte. Em outras palavras, a obrigação do contribuinte de ef…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2023· Pref Ubatuba

De acordo com o Código Tributário Nacional, qual é o prazo máximo para a União propor ação de execução fiscal para cobrar um crédito tributário?

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2023· Pref Ubatuba

Acerca do regime constitucional tributário, é INCORRETO afirmar:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2023· Pref Americana

Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, no que diz respeito a vigência da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.