Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação públicaAvança SP 2023
Pref SL da Serra
Questão de Direito Tributário
“Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir , na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública”. Considerando o trecho retirado da Constituição Federal de 1988, assinale a espécie tributária que completa corretamente a lacuna.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.