Acerca dos institutos da Prescrição e d… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaAvança SP 2023

Pref Americana

Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

ATanto a decadência quanto a prescrição significam perdas de direitos, causadas pela inércia de quem poderia exercê-los.BA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo interrompida a prescrição pelo protesto judicial.CA decadência se refere ao prazo de que dispõe a Fazenda para a constituição do crédito tributário mediante o lançamento.DTanto a decadência quanto a prescrição são hipóteses de extinção do crédito tributário.EA prescrição se refere ao prazo para ajuizamento de execução judicial do crédito regularmente constituído.

Mais questões de Decadência e prescrição tributária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.