Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioCompetência tributária da UniãoAvança SP 2023
Pref SL da Serra
Questão de Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa que elenca o(s) ente(s) possuidor(es) de competência tributária residual, para instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.