Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioICMSAvança SP 2023

Pref SL da Serra

Questão de Direito Tributário

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta: I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal. II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica. III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.