Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioEmpréstimos compulsóriosAvança SP 2023

Pref Morungaba

Questão de Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública compete:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.