Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SM Arcanjo

Para o desempenho de suas funções, é de suma importância o conhecimento das definições contidas no Código Tributário Nacional (CTN). Dentre elas, a principal é a própria definição de tributo, enunciada no art. 3º. Com b…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SL da Serra

Ao final do mês de maio/2022, em decorrência das operações mencionadas, o ICMS apresentou:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Morungaba

A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio Claro (SP)

Considerando a hipótese de o Município “X” atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, é correto afirmar, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, que:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Araçariguama

Nos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:

Direito TributárioOutros temas· 2023· FMSRC

No que concerne aos conceitos jurídicos da tributação, é correto afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SM Arcanjo

Atenção! Dados para resolução das questões de número 43 a 45. A Bem-Te-Vi Ltda. é uma empresa de pequeno porte que atua na revenda de gêneros alimentícios. Em dezembro/2022 a empresa realizou as seguintes transações: Di…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Araçariguama

Com base na disciplina da CF/1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A lei não…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SM Arcanjo

Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, poderão ser instituídos Empréstimos Compulsórios. No entanto, a competê…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Ubatuba

Associe cada um dos seguintes conceitos relacionados ao Código Tributário Nacional com a sua respectiva descrição: 1 - Lançamento 2 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 3 - Isenção 4 - Remissão 5 - Anistia…

Direito TributárioOutros temas· 2023· CM Jaguariúna

Acerca do conceito e da natureza jurídica do tributo, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas. “Tributo è toda prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pe…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Americana

Imunidade Tributária significa a impossibilidade jurídica de certos tributos atingirem algumas pessoas, bens ou situações. As imunidades tributárias são estabelecidas:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Araçariguama

Qual é o imposto tratado como custo direto que representa a categoria dos que incidem sobre a remuneração de operários e de contribuintes autônomos?

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Araçariguama

Assinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido constitucionalmente atribuída aos Municípios e ao Distrito Federal.

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SL da Serra

Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada aos Municípios:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Itapecerica S

O Título VI, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 trata da criação, incidência, competência e demais disposições da tributação nacional. Sobre a competência para instituir impostos dos Municípios, assinale a alter…

Direito TributárioOutros temas· 2023· SANEBAVI

A regra matriz de um imposto, também conhecida como "hipótese de incidência tributária", é um conceito fundamental na área de direito tributário e descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um i…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Araçariguama

A CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Morungaba

O Código Tributário Nacional, já em seus primeiros artigos, estabelece uma teoria tripartite dos tributos, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, segundo a qual os classifica em: