Relativamente ao imposto sobre a propri… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioITRAvança SP 2023

Pref Americana

Relativamente ao imposto sobre a propriedade territorial rural, em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

AÉ imposto que incide sobre a propriedade territorial rural, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil;BQuanto ao critério espacial, o imóvel deve localizar-se dentro da Zona Urbana, sem a necessidade de ter exploração rural;CÉ imposto de competência primária dos Municípios, independentemente de lei ou convênio;DÉ imposto de competência primária dos Estados, independentemente de lei ou convênio;ENenhuma das assertivas anteriores está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.