Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref Pedreira

Qual é o objetivo do Programa BPC na Escola?

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Pref Valinhos

No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, qual dos seguintes aspectos não está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Fundhas

De acordo com o art. 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Lorena

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral: Exceto.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Lorena

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A garantia de prioridade compreende:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Paraty

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. São Crimes contra a Flora: I - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; II - P…

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2024· Pref Lorena

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor. I - Toda informação ou publicidade de produtos ou serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer, sendo ainda nec…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Pref Valinhos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: (X) Manter registro das atividades desenvolvidas,…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref BS de Itararé

De acordo com o artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente são aspectos a serem observados na interpretação da referida Lei em relação aos fins sociais a que ela se dirige, exceto:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2024· Pref Pedreira

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Constituem diretrizes da política nacional do idoso: ( ) apoio a estudos e pesqui…

Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)· 2024· Pref Ag. de Lindóia

A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvime…

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2024· Pref Caçapava SP

A multa simples aplicada aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados será de até:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Conchas

O Estatuto do Idoso garante a obrigação do Estado e da sociedade, em assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, gara…

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2024· Pref Valinhos

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref SM Arcanjo

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, exceto:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Valinhos

O abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento configura crime previsto em lei, sujeito às penalidades estabelecidas. A pena para esta infração é (LEI n. º 13.146/ 2015):

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública. Qual é o período dessa inabilitação?

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades responsáveis pela implementação de programas de internação possuem obrigações específicas. Caso descumpram tais obrigações, estão sujeitas a…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2024· Pref Caconde

De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Analise os itens a seguir. I – Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta o…

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2024· Pref Valinhos

Acerca da Lei da Mobilidade Urbana, leia atentamente o trecho a seguir: “A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por contribuir para o acesso universal à cidade, e a concretização das condições que para a efetivaçã…